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Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do site rodarteprado.com.br, mantido pela RODARTE PRADO ADVOGADOS, sociedade de advogados, CNPJ 66.653.258/0001-03, com sede em Goiânia/GO. Eles se aplicam a quem usa o site.

1. Conteúdo informativo

  • Os textos do site têm caráter exclusivamente informativo. Explicam, em termos gerais, o que dizem a lei e os tribunais sobre cada tema.
  • Não são consultoria nem parecer jurídico e não substituem a análise de um caso concreto por advogado, com os documentos em mãos.
  • Leis, normas e decisões mudam. Cada página informa a data da última revisão; confira sempre a fonte oficial indicada.
  • Nenhum conteúdo do site representa promessa ou garantia de resultado. O resultado de qualquer caso depende das suas circunstâncias e da decisão das autoridades competentes.

2. Contato e relação com o escritório

  • O contato pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo formulário (quando disponível) serve para dúvidas gerais e agendamento.
  • O envio de mensagem não cria, por si só, relação de advogado e cliente. Essa relação começa com a contratação formal dos serviços. Ainda assim, o que você nos contar é tratado com discrição e sigilo.
  • No primeiro contato, não envie documentos, laudos, exames ou detalhes sensíveis do seu caso. Se houver atendimento, eles serão pedidos depois, por um canal combinado.
  • O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade.

3. Uso adequado

Ao usar o site, você se compromete a não:

  • tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização;
  • usar robôs ou ferramentas para sobrecarregar o site ou copiar seu conteúdo em massa;
  • usar o site ou os canais de contato para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

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O site pode trazer links para fontes oficiais e outros sites (por exemplo, leis no Planalto, normas da ANS e decisões de tribunais). O escritório não controla esses sites e não responde pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade deles.

6. Disponibilidade

O escritório busca manter o site disponível e atualizado, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou por motivos técnicos alheios à sua vontade, sem aviso prévio.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página.

8. Lei aplicável e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas sobre estes Termos: contato@rodarteprado.com.br.

Versão 1.0 · em vigor desde 05/10/2026.

Revisado em 04/10/2026