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Última atualização: abril de 2026

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2. Descrição dos Serviços

O Site tem caráter meramente informativo e institucional, destinando-se a:

• Apresentar os serviços jurídicos prestados pelo Escritório;
• Disponibilizar informações de contato para agendamento de consultas;
• Divulgar conteúdos educativos e informativos sobre direito;
• Facilitar o primeiro contato entre potenciais clientes e o Escritório.

O conteúdo disponibilizado no Site não constitui consultoria jurídica, aconselhamento legal ou estabelecimento de relação advocatícia. Para obter orientação jurídica personalizada, é necessário agendar uma consulta formal com um de nossos advogados.

3. Propriedade Intelectual

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4. Restrições de Uso

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e em conformidade com estes Termos, sendo vedado:

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• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas do Escritório sem autorização;
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• Coletar dados pessoais de terceiros por meio do Site;
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio de formulários de contato;
• Interferir no funcionamento normal do Site ou de seus servidores.

5. Limitação de Responsabilidade

O Escritório envida seus melhores esforços para manter o Site atualizado e funcionando. Contudo, não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do Site;
• Erros ou imprecisões no conteúdo informativo disponibilizado;
• Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links externos;
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As informações disponibilizadas no Site têm caráter geral e educativo, não substituindo a orientação de um profissional habilitado para cada caso concreto.

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7. Vedação à Publicidade Mercantil

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• Este Site não constitui publicidade mercantil ou captação de clientela;
• As informações aqui prestadas têm caráter meramente informativo e educativo;
• O Escritório não realiza prospecção ativa de clientes por meios vedados pela OAB.

8. Modificações dos Termos

O Escritório reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. O uso continuado do Site após qualquer modificação implica a aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

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Telefone: (62) 98128-3481
E-mail: rodartepradoadvogados@gmail.com