RODARTE E PRADO ADVOGADOS Av. Circular, 1192 – St. Pedro Ludovico, Goiânia – GO, 74823-020
Última atualização: abril de 2026

1. Introdução

O escritório Rodarte e Prado Advogados, com sede na Av. Circular, 1192 – St. Pedro Ludovico, Goiânia – GO, CEP 74823-020, comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nosso site ou ao contratar nossos serviços jurídicos.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste Site é:

Rodarte e Prado Advogados Av. Circular, 1192 – St. Pedro Ludovico, Goiânia – GO, 74823-020 Telefone: (62) 98128-3481 E-mail: rodartepradoadvogados@gmail.com

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) do escritório, responsável por receber solicitações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é:

Dr. Jairo Rodarte E-mail: rodartepradoadvogados@gmail.com Telefone: (62) 98128-3481

4. Dados Coletados

4.1 Dados fornecidos voluntariamente

Ao preencher formulários de contato, solicitar consultas ou enviar mensagens, poderemos coletar:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/WhatsApp;
• Mensagem ou consulta enviada;
• Quaisquer outros dados que você optar por fornecer.

4.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação em nosso Site, poderemos coletar automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares.

5. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas, dúvidas e solicitações de contato;
• Agendar e realizar consultas jurídicas;
• Prestar os serviços advocatícios contratados;
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços solicitados;
• Melhorar a experiência de navegação no Site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada ou para finalidades incompatíveis com as informadas acima.

6. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): quando você preenche formulários de contato;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços advocatícios contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei ou regulamentação;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança do Site.

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail, CRM) que atuam como operadores sob nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou em cumprimento de ordem judicial;
• Com a OAB e demais órgãos de fiscalização da advocacia, quando aplicável;
• Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais o Escritório atue em defesa de seus interesses ou de seus clientes.

8. Sigilo Profissional

Além das proteções previstas na LGPD, todas as informações relacionadas à prestação de serviços advocatícios são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O sigilo abrange toda comunicação relacionada à relação advogado-cliente, incluindo documentos, estratégias, pareceres e correspondências, sendo dever do Escritório mantê-lo inclusive após o encerramento do mandato.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso Site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados podem incluir:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do Site;
• Cookies analíticos: para compreensão do comportamento dos visitantes;
• Cookies de preferências: para memorizar suas configurações de navegação.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar a funcionalidade do Site.

10. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando:

• Dados de clientes: pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, em cumprimento ao art. 1.174 do Código Civil e às normas da OAB;
• Dados de contato: pelo tempo necessário para atendimento da solicitação, ou até que você solicite sua exclusão;
• Dados de navegação (logs): conforme exigências do Marco Civil da Internet (mínimo de 6 meses);
• Dados para cumprimento de obrigação legal: pelo prazo determinado pela legislação aplicável.

11. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO: Dr. Jairo Rodarte, pelo e-mail rodartepradoadvogados@gmail.com ou pelo telefone (62) 98128-3481.

12. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Uso de conexão segura (SSL/HTTPS) no Site;
• Controle de acesso restrito aos dados internamente;
• Treinamento contínuo da equipe sobre boas práticas de segurança;
• Política de gerenciamento de incidentes de segurança.

Em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

13. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são tratados, preferencialmente, em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, garantiremos que o país destinatário oferece nível de proteção adequado ou que foram adotadas as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

14. Menores de Idade

Nosso Site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento dos responsáveis legais. Caso identifiquemos coleta acidental de dados de menores, adotaremos as medidas necessárias para sua exclusão imediata.

15. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Recomendamos que você revise esta página regularmente. O uso continuado do Site após alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

16. Contato e DPO

Rodarte e Prado Advogados Encarregado de Proteção de Dados: Dr. Jairo Rodarte Av. Circular, 1192 – St. Pedro Ludovico, Goiânia – GO, 74823-020
Telefone: (62) 98128-3481
E-mail: rodartepradoadvogados@gmail.com

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em www.gov.br/anpd.